Conselho Nacional de Justiça vai investigar Fórum de Guarapari

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a situação do Fórum de Guarapari. Após sucessivas denúncias do juiz Roberto Luiz Ferreira dos Santos, contra a atuação do juiz José Henrique Hinguel, o CNJ, através do Dr.  Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, pediu providencias sobre a situação informada pelo juiz, que disse ter encontrado diversas irregularidades no Fórum da cidade. “O magistrado requerente levou ao conhecimento de diversas autoridades capixabas a existência de irregularidades no Cartório do Juizado Especial da Comarca de Guarapari, quando lá judiciava o Dr. José Henrique Hingel. No seu sentir, a corregedoria local teria sido omissa, razão pela qual magistrado veio a este conselho, pleitear a sua intervenção”.

As acusações do juiz Roberto contra Hingel e citadas na decisão do CNJ, vão desde falta de controle de funcionários, regalias a sua esposa, associação ao tráfico, apropriação de dinheiro de transações penais e até mesmo de deixar de realizar as audiências , colocando outras pessoas em seu lugar, como promotores de justiça, servidores e até mesmo estagiários.

Com relação à situação do esquema de ficar com dinheiro decorrente de transações penais, o CNJ diz o seguinte.  “A avaliação dos documentos justados ao presente pedido de providencias permite a afirmação segura de que o esquema existia! Ninguém o nega”.

Confira abaixo matéria sobre o assunto publicada pelo gazetaonline.

Conselho Nacional de Justiça vai investigar irregularidades no fórum de Guarapari

Letícia Gonçalves

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar as denúncias feitas pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal de Guarapari, Roberto Luiz Ferreira Santos. O magistrado apontou irregularidades praticadas no fórum da cidade - que vão de marido e mulher trabalhando juntos à contratação de estagiários com dinheiro de transações penais. Após um pedido de providências feito por Santos, o conselho tachou a corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de omissa e parcial em relação ao caso.

O juiz diz que se deparou com as situações irregulares quando assumiu o juizado, em março de 2010. A partir de então, além de por fim às práticas, procurou a corregedoria e fez as denúncias. Um clima de tensão se instalou no fórum, principalmente entre Santos e um dos juízes que o antecederam no cargo, José Henrique Hingel, atualmente titular da 2ª Vara Criminal da comarca.

Em uma reunião do Conselho da Magistratura, que reúne todos os desembargadores, os magistrados demonstraram preocupação com a "beligerância" entre os dois juízes de Guarapari. Mas quanto às denúncias, Santos foi orientado a "engolir sapos" como demonstram as notas taquigráficas da reunião, realizada em 2010.

Na decisão do CNJ, datada no último dia 02 de abril e assinada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos, as denúncias do titular do Juizado Especial Criminal são consideradas graves. O juiz auxiliar ressalta as transações penais - como multas ou serviços prestados por um réu que cometeu crime de menor potencial ofensivo - não podem ser revertidas em prol do próprio fórum.

“A avaliação de documentos juntados ao pedido de providências permite a afirmação de que o esquema existia”, diz o texto. O CNJ questiona o fato de as denúncias não terem sido investigadas pela corregedoria local. “Denunciou-se um esquema grave, mas nada se fez”, consta ainda na decisão.

A servidora que trabalhou por mais de dez anos ao lado do marido é a esposa de Hingel. A denúncia é de que, além disso, ela não cumpriria o horário de trabalho. “Ao que tudo indica, a servidora não cumpria sua carga horária semanal e contava com o respaldo de seu superior hierárquico e marido”, aponta Erivaldo Santos na decisão.

O juiz Roberto Luiz Ferreira Santos responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) na corregedoria local por falta de urbanidade para com servidores e outras pessoas no fórum.

Em uma sessão extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro deste ano, o atual corregedor-geral do TJES, Carlos Henrique Rios do Amaral, reiterou que a situação no fórum de Guarapari é grave que abriria uma investigação sobre o caso.

De acordo com Santos, no entanto, a sindicância restringe-se a apurar o comportamento dele e de Hingel. Já as denúncias, não seriam alvo do procedimento.

“Diante deste quadro de reiteradas omissões e aparente parcialidade da corregedoria local, não resta outra solução senão a apuração das irregularidades pela Corregedoria Nacional de Justiça", conclui o texto do CNJ.

Resgate da honra

Santos diz que, mais que a possível punição dos culpados pelas irregularidades denunciadas por ele, a decisão do Conselho Nacional de Justiça em investigar as irregularidades significa o resgate de sua honra e imagem.

"O que eu espero disso tudo não é punição pessoal aos responsáveis. O que eu quero é o resgate da minha honra, que foi arrasada, achincalhada pelas denúncias que fizeram contra mim. Essas, sim, completamente vazias e sem qualquer prova”.

Hingel também foi procurado pela reportagem, mas disse que não tem conhecimento da decisão e prefere não comentá-la. Já quanto às denúncias de Santos, Hingel diz que já prestou todas as informações ao Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça e a Corregedoria foram procurados mais de uma vez para se manifestar sobre o assunto e não se pronunciaram.