Câmara discute transportes na Cidade

A Câmara Municipal de Guarapari discutiu no dia 14, a situação dos transportes da cidade. Para isso, foram realizadas duas audiências públicas para ouvir a população sobre o assunto. A primeira audiência foi realizada às 17h00, com os taxistas, para discutir o Projeto de Lei Complementar 007/2012, de autoria do poder executivo, que pretende regulamentar o serviço de táxi da cidade, estabelecendo principalmente o uso do taxímetro.

Taxistas, secretários e vereadores na audiência

Durante a audiência, o principal ponto de discussão foi com relação ao período de concessão. O projeto da prefeitura determina a permissão de uso dos taxis por 10 anos. Os taxistas querem mais e reclamam da falta de fiscalização.  “Nós concordamos com a padronização, com os taxímetros, mas não concordamos com a concessão de apenas dez anos. Nós trabalhamos o ano todo, direto e quando chega o verão, temos invasão de taxis de outras cidades. Tem que ter mais fiscalização”, afirmou Fernando Barboza, presidente da associação dos taxistas.

A secretaria municipal de fiscalização, Penhas Bastos, afirmou que com a regulamentação da lei, vai existir a implantação de radiocomunicadores, o que vai facilitar a fiscalização. O presidente da Câmara José Raimundo Dantas (PRP), afirmou que irá analisar o projeto junto aos demais vereadores. “Vamos estudar o projeto, temos algumas dúvidas e também algumas sugestões para poder fazer emendas no projeto. Estamos abertos também a sugestões dos próprios taxistas para que tudo ocorra da melhor forma possível”, explicou.

ÔNIBUS. A segunda audiência começou por volta das 18h00 para discutir o Projeto de Lei Complementar 008/2012, também de autoria do poder executivo, que vai alterar o sistema de transporte coletivo da cidade, realizando a licitação e estabelecendo a operação de apenas uma empresa na cidade.

A audiência contou, com vários membros da sociedade, vereadores, secretários e com a procuradora do Município Dr. Mônica, que afirmou que o projeto não defende o monopólio. “A lei estabelece que o serviço de transporte coletivo, pode vir a ser explorado por uma única empresa. Queremos que seja a melhor empresa, pois temos estudos que dizem que a qualidade do serviço é sofrível”, afirmou ela.

Taxistas e moradores participaram

MONOPÓLIO. Durante a audiência foi consenso entre os presentes, que é urgente realizar a licitação do transporte coletivo da cidade. Mas a situação de um possível monopólio, estabelecida no parágrafo único, do artigo 84, gerou muitas dúvidas entre os presentes. O parágrafo diz o seguinte: - No município poderá ser admitida a operação de uma (01) empresa no mercado de transporte público de ônibus regular e diferenciado.

O vereador Serjão, afirmou ficar preocupado com a possibilidade de monopólio. “Tenho uma grande preocupação em termos uma única empresa na cidade e que eles se sintam absolutos. Acho que temos que ter duas empresas”, disse.

 O presidente da Câmara José Raimundo Dantas (PRP), afirmou que diante das várias dúvidas deste projeto de lei, ainda essa semana fará uma reunião com os vereadores e com a assessoria jurídica da casa, para debater o projeto. “Que nós temos que fazer a licitação do transporte isso é fato. Mas alguns pontos desta lei estão confusos e precisam ser melhor esclarecidos”, disse.