Vereadores vão comandar prefeitura em Kennedy

Jaderci de Oliveira Terra assumiu interinamente a Câmara

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na tarde de hoje ocorreu uma reunião entre cinco vereadores de Presidente Kennedy e o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para tratar da situação da cidade. Os vereadores foram notificados do pedido de intervenção feito pelo Ministério Público, tendo o prazo de até 15 dias para se manifestar acerca da notificação.

De acordo com o TJ, os vereadores comunicaram que estariam retornando ao município para decidir, entre eles, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, visando à regularização do funcionamento dos serviços públicos do município.

O novo presidente da Câmara assumirá a prefeitura e o vice-presidente ficará no comando do Legislativo.

Ainda segundo o Tribunal, os vereadores não darão nenhuma entrevista até a completa definição do quadro institucional em Presidente Kennedy.

ENTENDA O CASO

Operação 'Lee Oswald': entenda o caso e a ação da Polícia Federal

 Letícia Gonçalves

Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

O prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), e seis secretários municipais foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19). Outras 21 pessoas também estão atrás das grades. A operação Lee Oswald contou com 230 policiais e surpreendeu o prefeito em casa.

Ele é apontado como líder de uma quadrilha que fraudava licitações na cidade. A sobrinha de Reginaldo Quinta, Geovana Quinta Costalonga, também está entre os presos. Ela acumulava três secretarias – Educação, Assistência Social e Habitação – e é apontada como uma das integrantes do esquema.

Reginaldo Quinta 

Quatro vereadores de Presidente Kennedy, entre eles o presidente da Casa, Dorlei Fontão da Cruz, foram afastados das funções.

A Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo também atuaram na operação.

A Controladoria analisou 21 contratos da prefeitura com empresas, no valor de R$ 55 milhões no total. O coordenador-geral de Operações Especiais do órgão, Israel Carvalho, em quase todas as licitações que deram origem aos contratos houve direcionamento para que uma determinada empresa vencesse a concorrência. Além disso, foi verificado sobrepreço de R$ 9,5 milhões nos contratos.

O esquema

Os serviços previstos nos contratos variavam de coleta de lixo a fornecimento de pessoal administrativo. As empresas contratadas pela prefeitura para executá-los, no entanto, eram escolhidas antes mesmo da abertura da concorrência via licitação.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Erivelton Leão de Oliveira, o esquema consistia em elaborar editais de forma que uma empresa, previamente escolhida, vencesse a disputa. “Era um jogo de cartas marcadas”, afirmou o superintendente.

As empresas que faziam parte do grupo combinavam os resultados entre si e simulavam a licitação. Representantes de empresas que não estavam incluídas no esquema eram coagidos.

Em um dos casos uma empresa escolhida para vencer a licitação para um contrato de coleta de lixo na cidade mudou de atividade somente para poder concorrer. Do ramo de seguros, ela passou a ser, ao menos no papel, uma empresa de coleta de resíduos, como cita o superintendente.

“Essa empresa de seguros, poucos dias antes da licitação, fez uma alteração contratual para poder participar”.

Prefeito

O prefeito Reginaldo Quinta foi flagrado em conversas gravadas durante a operação. De acordo com o delegado da Polícia Federal Álvaro Rogério Duboc Fajardo, uma dessas conversas é utilizada como evidência da participação dele no esquema.

“A primeira evidência de participação dele é a articulação em torno de um empresário que perdeu uma licitação. O empresário, com receio de ter algum problema na implementação do contrato,  pede ao prefeito para que o contrato seja implementado imediatamente. O prefeito concorda e no dia seguinte o contrato está implementado”.

Sobrinha

Prefeito e sua sobrinha, Geovana Quinta Costalonga,

Já Geovana Quinta Costalonga, sobrinha do prefeito, além das três secretarias municipais que chefia, é a aposta de Reginaldo Quinta para as eleições deste ano.

“Ela estava sendo preparada para ser a herdeira política do prefeito caso ele não pudesse se candidatar à reeleição, uma vez que responde a processos por improbidade administrativa. Ele responde justamente em razão de processos licitatórios fraudados no município”, afirmou o delegado.

Contrato de 18 milhões

Presidente Kennedy é o município do Espírito Santo que mais recebe dinheiro proveniente dos royalties do petróleo

Um contrato chamou a atenção durante as investigações. Com o valor de R$ 18 milhões por ano, o objetivo era contratar funcionários para atuar como apoio administrativo na prefeitura. Mas os valores dos salários estavam acima da média do mercado, como afirma o representante da Controladoria Geral da União, Israel Carvalho.

“De acordo com a convenção da categoria, o salários variam de R$ 700 a R$ 2,5 mil. Eles foram contratados com salários de até R$ 5 mil”.

O delegado Fajardo ressalta ainda que, após a assinatura de um termo com o Ministério Público Estadual, a prefeitura deveria demitir servidores comissionados. Para realocá-los na administração, a alternativa era a contratação dessas mesmas pessoas por meio de empresas terceirizadas.

É também na indicação de cargos que os vereadores da cidade atuavam. “Eles fizeram um loteamento político indicando pessoas para ocupar vagas de emprego. Interferiam diretamente, junto ao prefeito, para conseguir vagas”.

O delegado diz ainda que os parlamentares foram omissos quanto à corrupção no Poder Executivo.

Cidade rica x Cidade pobre

Presidente Kennedy é o município do Espírito Santo que mais recebe dinheiro royalties do petróleo. Somente em 2011 foram R$ 98 milhões. Com pouco mais de 10 mil habitantes, a renda percapta chega a R$ 97 mil.

Mesmo com tantos recursos, Kennedy está no 74º lugar, entre os 78 municípios capixabas, quando o assunto é desenvolvimento humano. “É um município rico, mas carente em serviços públicos, como educação. É uma cidade de contrastes”, sentenciou o superintendente da Polícia Federal.

Presos

Foram presos nesta quinta-feira, além do prefeito Reginaldo Quinta, os secretários municipais Geovana Quinta Costalonga (Educação, Assistência Social e Habitação), Márcio Roberto Alves da Silva (Meio Ambiente), Juliana Fontão (Administração), Major PM Fabrício Martins (Segurança), Flávio Jordão (Transporte e Trânsito), e Alexandre Pinheiro (Desenvolvimento).

Também foram presos o procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão, os integrantes da Comissão Permanente de Licitação Jovane Cabral da Costa, Maria Andressa Fonseca Silva, Sílvia França de Almeida e Charlene Carvalho Sechin.

Os outros presos foram: Eli Ângelo Jordão Gomes, José Carlos Jordão Gomes, José Roberto da Rocha Monteiro, Samuel da Silva Moraes Junior, Paulo César Santana Andrade, Carlos Fernando Zaché, Rodrigo da Silva Zaché, Juliana de Paula, Alessandra Salomão Rodrigues, Sabrina da Silva Tesch, Fabio Saad Junger, Joel Almeida Filho, Cláudio Ribeiro Barros, Jurandy Nogueira Júnior  e Wallas Bueno da Silva.

Os vereadores afastados pelo TJES, a pedido da Polícia Federal, foram: Dorlei Fontão da Cruz (presidente) Manoel de Abreu José Fernandes (vice-presidente), Clarindo de Oliveira Fernandes (secretário) e Vera Lúcia de Almeida Terra (presidente da Comissão de Justiça).