Tribunal rejeita ação penal contra prefeito de Guarapari

A denúncia ofertada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), que era acusado de falsidade ideológica e peculato, foi rejeitada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na sessão desta quarta-feira (04).

A decisão foi unânime. O voto do desembargador Manoel Alves Rabelo, entendendo que não existem provas caracterizando os crimes aludidos pelo MP, foi acompanhado pelo desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e pelo relator da ação, desembargador Ney Batista Coutinho.

Prefeito Edson durante convenção

Magalhães foi denunciado pelo MPE na ação penal 0002288-39.2011.8.08.000, juntamente com a secretária municipal de Saúde, Maria Helena Netto, por ter contratado, por designação temporária, a dentista Andrea Barcelos Figueiredo, depois que a profissional não conseguiu ser aprovada em concurso público realizado pela municipalidade.

Além de decidir pela não abertura da apelação criminal contra o chefe do Executivo municipal, os autos serão encaminhados para a comarca de origem para o magistrado responsável julgar o processo a respeito da secretária de Saúde e da dentista contratada.

O relator do processo, desembargador Ney Batista Coutinho, que havia acolhido, parcialmente, a denúncia, reformulou seu voto para acompanhar a divergência iniciada pelo desembargador Manoel Alves Rabelo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES

04 de Julho de 2012