Magalhães
foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com a
secretária municipal de Saúde, Maria Helena Netto, por ter contratado, por
designação temporária, a dentista Andrea Barcelos Figueiredo, depois que a
profissional não conseguiu ser aprovada em concurso público realizado pela
municipalidade.
 |
| desembargador Ney Batista Coutinho |
O
representante do MP deseja a condenação de Magalhães e de Maria Helena. O
relator do processo, desembargador Ney Batista Coutinho, acolheu, parcialmente,
a denúncia, concordando com a falsidade ideológica, mas discordou do peculato,
porque o serviço foi, efetivamente, prestado pela contratada.
O
segundo voto no processo foi do desembargador Manoel Alves Rabelo, que, após
vistas, não encontrou provas de que tenha havido falsidade ideológica e nem
peculato. O desempate será feito nesta quarta-feira (04), quando o
desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, que pediu vistas na última
sessão da 1ª Câmara Criminal, no dia 27, proferirá seu voto, antes de
dedicar-se, em tempo integral, à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) com vistas às eleições municipais de outubro.
Fonte:
Assessoria de Comunicação do TJES
04
de Julho de 2012
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