Thursday, June 14, 2012

Relator dá voto contra prefeito de Guarapari

Em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) nesta quarta-feira (13), o relator do processo nº0002288-39.2011.8.08.0000, desembargador Ney Batista Coutinho, proferiu  voto sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Guarapari, Edson Figueiredo Magalhães (PPS), entendendo que a peça inicial se mostra suficiente para a abertura de apelação criminal contra ele e sua secretária de Saúde, Maria Helena Netto, por  contratar uma dentista irregularmente – conforme consta na denúncia do MP.

desembargador Ney Batista

O desembargador Manoel Alves Rabelo pediu vistas dos autos para melhor elucidação dos fatos narrados pela defesa e pelo Ministério Público. O relator Ney Batista ouviu a sustentação oral da defesa do prefeito e proferiu voto, reconhecendo os indícios da prática de falsidade ideológica, pois a candidata ao cargo de dentista do município, Andrea Barcellos Figueiredo, não foi aprovada no concurso para contratação temporária e, mesmo assim, foi contratada pela Prefeitura.

Além da contratação sem a aprovação na prova do concurso, Andrea Figueiredo recebia remuneração acima do exposto na folha da Prefeitura de Guarapari para o cargo de dentista. A profissional atuava no Programa Saúde Bucal, mas o edital da qual prestou concurso não previa função no programa do município.



Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES
13 de Junho de 2012

No comments: