Juiz explica eleição em Guarapari

Depois de ter concedido entrevista no programa ESTV da Rede Gazeta e ter dito que caso o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), fosse barrado no TSE, quem iria assumir seria o segundo colocado (Ricardo Conde - PSB) - informação que gerou enormes dúvidas na cidade  -   o blog Atos e Fatos, procurou o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Marcelo Abelha, para que ele pudesse esclarecer esta informação e sanar as dúvidas que ficaram com a declaração. O Juiz explicou que não tinha a informação de que o candidato Edson, mesmo impugnado, havia obtido mais de 50% dos votos. 

Juiz Marcelo Abelha

DIPLOMAÇÃO

Segundo o juiz, neste caso o prefeito não será diplomado. “Assim, visando sanar qualquer duvida esclareço que segundo o Art. 168 da resolução 23.372/2011 do TSE, não poderá ser sequer diplomado o candidato que estiver com registro indeferido, ainda que sub júdice. Sendo assim, se o TSE não deferir o registro (ou suspender a decisão que cassou o registro), o prefeito não poderá ser diplomado”, explica.

NOVAS ELEIÇÕES 

O juiz confirma que serão necessárias novas eleições. “Na verdade, se o número de votos nulos for mais do que 50 por cento parece-me que o caminho a ser adotado é a realização de novas eleições, em razão do art. 224 do Código Eleitoral, já que teria havido a anulação de mais de 50% dos votos (informação que  não sabia e não foi falada hora nenhuma porque não falo sobre casos concretos). Nessa nova eleição o candidato eleito (que tenha sido impugnado e que teve o registro indeferido) não poderá participar, segundo a Jurisprudência do TSE. Se a nova eleição não for realizada antes da data marcada para a posse e, em razão disso, não houver nenhum candidato diplomado, o Presidente do Poder Legislativo deve assumir o cargo até que sobrevenha decisão favorável ao registro ou que seja eleito o novo prefeito. Isso é o que diz a parte final do art. 168 da resolução 23.372/2011, já mencionada”, explica o juiz, agradecendo ainda a oportunidade de ter esclarecido a situação.

Juiz dando entrevista no programa ESTV

Resolução 23.372/2011 do TSE:

 Art. 168. Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que sub júdice. Parágrafo único. Nas eleições majoritárias, se, à data da respectiva posse, não houver candidato diplomado, caberá ao Presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, realizem-se novas eleições, com a posse dos eleitos.