NOTA OFICIAL
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI vem a
público esclarecer os acontecimentos relativos à realização do Carnaval 2013
que tradicionalmente ocorre todos os anos no Centro da Cidade, com desfiles das
agremiações carnavalescas, Escolas de Samba e Blocos.
NOS ÚLTIMOS ANOS as festividades
foram realizadas através da formalização de CONVÊNIOS e repasse de verba
pública, envolvendo subvenções às entidades carnavalescas como também para todo
o aparato instalado na avenida, tais como palanque, sonorização, iluminação,
separador de público, entre outros.
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No carnaval do ano passado
(2012), foi realizado convênio entre o Município de Guarapari e a ESCOLA
MOCIDADE ALEGRE DE OLARIA por solicitação da Secretaria Municipal de Turismo.
Objetivando a realização do
Carnaval de 2013, o procedimento foi novamente repetido pela SECTUR a favor da
mesma agremiação carnavalesca, devidamente PROTOCOLIZADA EM NOVEMBRO DE 2012
sob o nº 19.135/2012.
OCORRE que a Controladoria Geral
do Município de Guarapari, nos autos daquele processo constatou que a PRESTAÇÃO
DE CONTAS da Mocidade Alegre de Olaria do ano de 2012, analisadas em junho de
2012, NÃO HAVIA SIDO APROVADA, tendo sido inclusive solicitado à referida
entidade que apresentasse JUSTIFICATIVA num prazo máximo de 15 dias, e a mesma
não o fez.
Somente às vésperas do CARNAVAL
deste ano, em data de 17/01/13, a entidade apresentou suas justificativas,
sendo declaradas INSATISFATÓRIAS pelo órgão fiscalizador oficial.
Desta forma, e sob os olhos da
legalidade, a Controladoria Geral do Município com acolhimento da Procuradoria
Geral, nos autos do mencionado procedimento administrativo, RECOMENDA A NÃO
FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO com a Escola Mocidade Alegre de Olaria, não havendo
nenhuma outra possibilidade, dentro dos trâmites legais, o repasse para
realização do evento.
A vontade pessoal do Gestor
Público não pode sobrepor ao princípio da legalidade no trato com a coisa
pública.
O Prefeito Municipal de Guarapari
relembra a todos que as Festas de Carnaval, historicamente, independem do ente público
para sua realização, considerando que já nasce das manifestações populares.
1 comment:
Pois é, caro Wilcler, a escola de samba não regularizou o que foi considerado irregular! Tentou justificar FORA DO PRAZO e já com o processo cancelado. Qualquer tentativa seria, como foi, em vão. A Controladoria entendeu que vários documentos estavam irregulares e concedeu prazo de quinze dias para a sua regularização. SEIS MESES depois, foi reapresentada tal prestação, cabendo ao prefeito interino tomar a atitude que tomou, sob pena de assumir criminalmente uma atitude contrária. Temos que entender que o carnaval tem que ter a iniciativa privada como principal coadjuvante, cabendo ao ente público fazer o que está fazendo, ou seja, apoiar logisticamente.
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